JUSTIÇA: Os advogados do vereador Marco Prisco (PSDB), que liderou a greve da Polícia Militar encerrada da quinta-feira. Ingressaram, ontem pela manhã, com um pedido de habeas corpus para tentar revogar a prisão preventiva que mantém o ex-soldado preso no Complexo Penitenciário da Papuda, presídio federal de segurança máxima em Brasília. O recurso foi protocolado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1º), mas como Prisco foi indiciado por crimes públicos, previstos na Lei de Segurança Nacional, a medida foi negada pelo desembargador José Amilcar Machado, que considerou que a corte não tem competência jurídica para analisar o caso.
O recurso, então foi encaminhado, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para a apreciação no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator sorteado é a ministra Cármem Lúcia. Até as 20h30, ela ainda não havia publicado a sua decisão. "Estou muito confiante, tanto que já compramos a passagem dele de volta", disse o advogado Vivaldo Amaral, que chefia a equipe jurídica de Prisco. O recurso foi protocolado pessoalmente, ontem, em Brasília e não na sexta à noite, como divulgado anteriormente, porque o sistema online do TRF-1º estava fora doa ar. Vivaldo sustenta que fato de Prisco ter assinado um acordo com o governo do estado que culminou no fim da greve é prova de que seu cliente não representa "risco à ordem pública", como sustentou o pedido de prisão do Ministério Público Federal (MPF). Prisco foi preso, na tarde de sexta, na Costa do Sauipe, e transferido para a capital federal imediatamente, onde se cumpre um mandado de prisão preventiva de 90 dias por reincidir em crimes contra a ordem pública pelos quais responde num processo relativo à greve de 2012. Segundo o diretor jurídico da Associação de Policiais e Bombeiros e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), Fábio Brito, a equipe de defesa de Prisco tem 15 advogados. Alguns se juntaram como voluntários, querem ajudar a "liberta-lo", disse.
Prisco está sozinho em uma cela de 6 metros quadrados.
Ele não pode receber visitas e os advogados alegam que TIVERAM DIFICULDADE de entrar em contato com ele. "Não foi permitido falar com ele". Tivemos muita dificuldade. Só em um telefonema ele falou comigo, disse Dinoermeson Tiago Nascimento, que acompanha o caso de Brasília. Segundo ele, Prisco parecia apreensivo e preocupado com os filhos, que presenciaram a sua prisão na Costa do Sauipe, onde passaria o Feriado da Semana Santa. "Ele chorou, está muito abatido", completou.
MANDATO: Pré-candidato a deputado estadual, Prisco somente se enquadrará na Lei da Ficha Limpa, caso haja condenação judicial ou cassação do mandato. Ele pode ficar de fora da eleição deste ano, todavia, caso o habeas corpus de soltura seja negado e o pedido de prisão preventiva prorrogado por mais três meses. O Regimento Interno da Câmara Municipal determina a suspensão imediata de mandatos de edis com mandados de prisão preventiva em vigor. Segundo o vereador Kiki Bispo (PTN), presidente da Comissão de Constituição e justiça (CCI) da Câmara, a suspensão ocorrerá na terça-feira, primeiro dia útil após a prisão. Ele não soube responder, todavia, se o salário de Prisco e dos funcionários de seu gabinete deixarão de ser pagos nesse período. Em nota, o presidente da Câmara, Paulo Câmara (PSDB), convocou uma reunião da Mesa Diretora para terça, com o fim de discutir o futuro do tucano. O vice-presidente da Câmara (PTN), assegurou não haver clima para a cassação do mandato de Prisco, que só entraria na pauta em caso de condenação judicial, Prisco responde pelos crimes de formação de quadrilha, constituição de organização paramilitar, sabotagem de instalações militares, paralisação de serviços essenciais para a defesa e economia do país, estímulo à subversão da ordem política e social e violação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
REPÓRTER: Rafael Rodrigues.
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